Nepotismo resiste no Judiciário

Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos obscuros para resolver.

Projeto que prevê ampliação da licença-maternidade está parado na Câmara

Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas. Indeferimento. Cabimento.

Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

Congresso poderá mudar data de posse do presidente da República

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

OSCIPS:Histórico e Tendências (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected] e [email protected]

É ilegal prisão de avós por não pagar pensão a netos se pai pode arcar com a obrigação

Posse 2004: Edson Vidigal: perfil

O ministro Edson Carvalho Vidigal eleito novo presidente do Superior Tribunal da Justiça para um mandato de dois anos, tomou posse no cargo no próximo dia 5 de abril, substituindo o atual presidente, ministro Nilson Naves.

Acordo fraudulento leva TST a manter rescisão de sentença

Com a decisão, cujo relator foi o ministro Gelson de Azevedo, a rescisão da sentença foi mantida.

Anistia, indulto e graça

São formas de extinção da punibilidade constantes no artigo 107, II do Código Penal brasileiro. São benefícios concedidos aos presos e que instituem espécie de perdão que extingue as punições aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.

Prisão em Segunda Instância: Presunção de Inocência ou Efetividade da Justiça Criminal?

O presente artigo discorre sobre a Prisão em Segunda Instância.

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

Reexame necessário. ECA. Direito à educação. Fornecimento de vaga em creche a crianças de idade entre zero e seis anos.

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.

A tímida LGPD e o caminho longo para privacidade dos dados pessoais

Por Lívia Barboza Maia.